Mendonça anula decisão que reconheceu vínculo e manda TRT-2 proferir outra

in blog

O Supremo Tribunal Federal já validou a terceirização de toda e qualquer atividade ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre empresas distintas, independentemente do objeto social das envolvidas. Freepik Para ministro, decisão do TRT-2 não seguiu precedentes do STF que validam terceirização Sob essa fundamentação, o ministro André Mendonça, do STF, anulou uma acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um médico e um centro de assistência médica. O magistrado determinou que seja proferida outra decisão, desta vez seguindo a jurisprudência da corte. O médico havia acionado a Justiça do Trabalho...

14 agosto

0 Comments

Sticky

Contratos de concessão e seu potencial fomentador na transição energética

Posted by wallacy

in blog

Quando Charles Darwin embarcou no HMS Beagle para fazer parte da expedição topográfica que desembarcou em diversos pontos da América do Sul, Austrália e África, ele não tinha ideia do impacto que suas pesquisas poderiam trazer na forma como a humanidade concebe e enxerga os fenômenos naturais. A publicação de A Origem das Espécies trouxe ao mundo o conceito de que, ao longo do tempo, as espécies se adaptam aos novos ambientes como forma de garantir sua sobrevivência e perpetuação. BH Airport Essa necessidade de constante adaptação às novas condições é um dos elementos que impulsiona a busca por novas soluções para situações potencialmente...

14 agosto

0 Comments

Sticky

Para ministros do Supremo, há tentativa de forçar semelhança entre Alexandre e ‘lava jato’, apesar de atuação regular

Posted by wallacy

in blog

Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que está em curso uma tentativa de equiparar incorretamente a atuação do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral e na condução do Inquérito das Fake News aos métodos utilizados durante a “lava jato”, apesar de não haver qualquer semelhança entre as condutas. Andressa Anholete/SCO/STF Para ministros do Supremo, atuação de Alexandre de Moraes foi regular Nesta terça-feira (13/8), o jornal Folha de S. Paulo divulgou conversas entre integrantes da equipe de Alexandre. Segundo a reportagem, o magistrado mandava o setor de combate à desinformação do TSE elaborar laudos sobre notícias falsas sobre as eleições...

24 julho

0 Comments

Sticky

Quarta Turma do STJ decide que a opção por demanda em juizado especial leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal.

Posted by wallacy

in blog

Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes que decorrem da mesma causa de pedir e não sejam decididos na ação principal, a exemplo de condenação acessória ao pagamento de juros. O entendimento foi definido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão monocrática que reconheceu a ocorrência de coisa julgada em ação na qual a parte buscou...

24 julho

0 Comments

Sticky

STJ Maio23 – Prisão Preventiva de Ofício – Parecer do MP posterior não supre ausência de pedido

Posted by wallacy

in blog

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 768817 - DF (2022/0280477-9) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INJÚRIA, AMEAÇA, ROUBO E DESACATO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFENSA AO ART. 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CPP. PRISÃO DE OFÍCIO. NULIDADE CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na hipótese, o Juízo de primeiro grau, converteu o flagrante em prisão preventiva de ofício, ante a inexistência de representação da Autoridade Policial ou requerimento do Ministério Público nesse sentido....

23 julho

1 Comment

Sticky

STJ Abril23- Quantidade de Drogas (410kg) não afasta a tráfico privilegiado

Posted by wallacy

in blog

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 750438 - SP (2022/0187790-8) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE. INERENTE AO TIPO PENAL. PLEITO DE AFASTAMENTO DA REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA TANTO. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria...

MENU

blog

Mendonça anula decisão que reconheceu vínculo e manda TRT-2 proferir outra

Contratos de concessão e seu potencial fomentador na transição energética

Para ministros do Supremo, há tentativa de forçar semelhança entre Alexandre e ‘lava jato’, apesar de atuação regular

Quarta Turma do STJ decide que a opção por demanda em juizado especial leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal.

STJ Maio23 – Prisão Preventiva de Ofício – Parecer do MP posterior não supre ausência de pedido

STJ Abril23- Quantidade de Drogas (410kg) não afasta a tráfico privilegiado